REFLEXÕES SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL

PREÂMBULO

Observação: este artigo foi escrito em maio de 2012 no auge no #VetaDilma quando o novo Código Florestal ainda não havia sido promulgado.

O preâmbulo será curto! - mas necessário para criar o (meio-) ambiente apropriado para as considerações que se seguirão ao longo desta narrativa que em primeiro lugar escrevo para mim mesmo, talvez como um desabafo, e se possível, assim espero, possa ser útil para outras pessoas.

À cerca de 40 anos atrás, então com 6 ou 7 anos, fui Lobinho no Grupo de Escoteiros de minha cidade no interior de SP ⁽¹⁾, plantava-se ali as sementes de um amante da natureza. Logo mais com 12 ou 13 anos tive meu primeiro emprego em uma veterinária, onde entre outras coisas, aprendi a vacinar gado, tratar mastite, curar ferida de berne, e todo o mais relacionado aos animais de criação e também sua relação direta com a natureza, o plantio, forrageiras, milho, feijão, mandioca, pomar, hortas, plantas medicinais, etc. Faço um aparte para agradecer pela oportunidade de ter começado a trabalhar cedo e um lamento pelos adolescentes de hoje não poderem ter essa experiência de vida já que hoje é proibido.

Durante toda minha infância e adolescência tive um contato muito próximo ao homem do campo, gente simples que acorda com as galinhas, a ordenha na madrugada, o cheiro de café, o pito de palha, o pão de queijo no forno de barro, o passeio a cavalo, o banho da tarde na lagoa e o lampião a querosene. O calo nas mãos, a viola, as novenas e o olhar sofrido do caboclo se misturam em minhas lembranças ao cheiro de bosta de vaca e ao cachorro vira-lata. Indescritível sentimento de saudade desse tempo invade agora meu coração.

Aquele lobinho de outrora, amante da natureza e respeitador da lei e da ordem, sempre alerta ao direito e ao correto, foi sendo então lapidado pelo ensino caboclo, a conhecer e a viver em harmonia com a natureza. Foram peões de fazenda e agricultores os primeiros a me falarem e a me mostrarem na prática o valor de uma árvore, o cuidado com a mata ciliar, como evitar a erosão, o respeito aos animais silvestres. Velhos analfabetos com as mãos calejadas foram meus primeiros professores na arte do cultivo, do plantio, da adubação, do clima e da hora certa pelo sol e pelas estrelas – suas senhoras por sua vez me inspiraram na arte da culinária ao lidar tão bem com os rústicos fogões a lenha. Jamais me esqueço de uma bronca que levei certa vez ao lidar com um cavalo com um pouco de brutalidade na rédea – aprendia ali, na prática, o respeito e o carinho pelos animais.

Ao longo dos anos riquíssimas outras vivências me foram presenteadas – pelas quais sou imensamente grato: já morei em muitos biomas do Brasil, inclusive na região amazônica, fiz PDC em permacultura ⁽²⁾, fiz diversos cursos de agrofloresta, bioconstrução, agricultura orgânica, etc. Hoje me considero um ecologista consciente e prático pois vivo literalmente o assunto que vou tratar. Sou administrador de uma ecovila no Rio Grande do Sul e dentro de um contexto de responsabilidade e bom senso estamos aprendendo cada dia mais a viver de forma sustentável. 

Preâmbulo curto como disse – talvez até resumido demais - apenas para apresentar o ambientalista prático que sou, de anos de estrada, muitas árvores plantadas e diploma escrito com suor no rosto e calos nas mãos. Sou amigo da natureza e por ela apaixonado, mas como humanista sou ainda mais amigo do homem que verdadeiramente nela habita – e que quando fala – fala do que vive.

Se chegou até aqui talvez se interesse em ler o texto inteiro e já aviso que não será tão curto como o preâmbulo. Se considerarmos a paixão que me arde no coração somada ao conhecimento que tenho do assunto você estaria agora lendo um livro. Juro me empenhar na objetividade, talvez tenha sucesso. Acrescento finalmente, antes de ir direto ao ponto, que não me considero nenhum especialista jurídico ou acadêmico do tema em questão – tenho apenas 8ª. série primária – por isso minhas desculpas por eventuais equívocos conceituais ou gramaticais.

DIRETO AO PONTO

Agora direto ao assunto e sem papas na língua: O Código Florestal e sua grande repercussão na mídia e nas redes sociais. No inicio do texto cito estar em um desabafo – e assim é pois a impressão que tenho é de completa ignorância, para não dizer irresponsabilidade, dos meios de comunicação e seus jornalistas mal formados e mal informados ⁽³⁾. Nas redes sociais a coisa fica ainda pior, aonde uma onda de "maria vai com as outras" encontra terreno fértil para a proliferação da militância virtual cujos participantes em grande parte mal sabe prá que serve uma enxada e, ao que parece, não tem a percepção real de onde vem a comida que o alimenta todos os dias. Aposto que 99,99% dos que propagam o #vetadilma não leram o texto do Código Florestal ⁽⁴⁾ – aposto e ganho com certeza.

É muito fácil para qualquer um, de dentro de seus apartamentos confortáveis e com seus notebooks e celulares ultra-high-tech, apoiar e propagar ser contra o Código Florestal, sem o mínimo conhecimento ou bom senso em saber o que estão dizendo. Apenas para uma rápida comparação: dizer que é contra o "Código Florestal" é o mesmo que afirmar ser contra o "Código de Trânsito" ou contra o "Código Civil". Faz algum sentido prá você? Prá mim não faz – a não ser que seja para vetar tudo mesmo incluindo o anterior – ou seja, abolir de vez esta jabuticaba tupiniquim e começar tudo do zero. Sim, do zero já que o Código anterior com seus remendos é um desastre jurídico impossível de ser cumprido.

COMO TUDO COMEÇOU

Faço um aparte para esclarecer que no inicio do ano de 2010, em um momento de ingenuidade, eu mesmo assinei no Avaaz uma petição do Greenpeace contra o Código Florestal. Dias mais tarde recebi um email do Deputado Aldo Rebelo, relator da revisão do Código Florestal na Câmara, onde o mesmo esclarecia e, com muita propriedade, me colocava a par de fatos que eram de meu desconhecimento. A princípio li o email com desconfiança, mas ao ler pela segunda vez decidi investigar a fundo o assunto. Comecei lendo na íntegra o projeto em discussão, ainda na Câmara dos Deputados naquela época, e em seguida busquei outras informações, pesquisando o código anterior (ainda em vigor) de 1965, o código de 34, blogs, reportagens, notícias diversas da mídia, etc. Resultado: me apaixonei pelo tema e desde então venho acompanhando quase que diariamente as informações e notícias. Vejam algumas coisas que descobri:

O atual Código Florestal em vigor (Lei 4.771) foi aprovado em 1965 ⁽⁵⁾, ano em que nasci - tendo portanto quase 47 anos de idade e olha que já começo a mostrar os primeiro cabelos brancos como sinal dos tempos. Ao longo dos anos milhares de alterações foram sendo costuradas, seja através de medida provisória, portarias e resoluções que nunca foram discutidas nem pelo Congresso nem pela sociedade brasileira. Estas alterações tornaram a legislação tão complexa e tão rígida que resultou numa lei impraticável. O objetivo então do Novo Código Florestal é corrigir as distorções, dando ampla proteção ao meio-ambiente, com o correspondente norteamento claro do uso para a agricultura, pecuária, urbanismo, etc. Considere o fato de que todas essas costuras no antigo código florestal praticamente transformaram 90% dos proprietários das 5,3 milhões de propriedades rurais brasileiras em criminosos.

Citei acima sobre o Código Florestal ser uma jabuticaba porque essa fruta só tem no Brasil – nenhum outro país do mundo possui algo que se aproxime da regulamentação brasileira sobre o tema. A Holanda do Greenpeace só tem 1% de suas matas originais e com a legislação do Brasil seria quase tudo APP. A Suiça do WWF, cujo presidente de honra foi flagrado caçando elefantes na África também não tem matas nativas.  Que moral eles tem em vir dar de dedo aqui se não fizeram a lição de casa?

HISTÓRICO DO CÓDIGO FLORESTAL

Ainda no período colonial, José Bonifácio de Andrada e Silva, redigiu uma sugestão aos legisladores da Coroa que estabelecessem no Brasil a figura das reservas privadas ordenando que um sexto de cada sesmaria permanecesse florestado: "Em todas as vendas que se fizerem e sesmarias que se derem se porá a condição, que os donos e sesmeiros reservem para matos e arvoredos a 6ª parte do terreno, que nunca poderá ser derrubada e queimada sem que se fação novas plantações de bosques, para que nunca faltem as lenhas e madeiras necessárias", escreveu Bonifácio nas recomendações que fez à Coroa. Embora a sugestão de Bonifácio jamais tenha virado lei, ele é tido como pai da idéia. ⁽⁶⁾

A preservação de florestas em terras privadas nasceu com o primeiro Código Florestal em 1934 em plena ditadura Vargas e o objetivo não era outro senão manter um estoque regulador de lenha – apenas e tão somente isso – não havia nenhum propósito ambiental. E assim permaneceu inalterado até a década de 60 quando resolveram reformá-lo pela primeira vez sob a coordenação do Desembargador Osny Duarte Pereira, comunista como Aldo Rebelo, que havia publicado o livro Direito Florestal Brasileiro, uma análise profunda do Código Florestal de 34 e do direito florestal comparado - e foi aprovado em 15 de setembro de 1965 sob o n. 4771, 10 dias antes de meu nascimento, assinado pelo General Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente após o golpe de 64, em pleno regime militar.

Desde então dezenas de Leis Ordinárias, Portarias, Decretos, Medidas Provisórias, Resoluções e Instruções Normativas ⁽⁷⁾ foram costurando e complexando o código cada vez mais até chegarmos à Ministra Marina Silva seguida pelo Ministro Carlos Minc, que imbuídos de uma truculência sem limites de caça as bruxas, uma verdadeira inquisição ruralista, criaram um impasse jurídico a partir de 22 de julho de 2008 com o Decreto 6514, assinado por Minc e Lula, e que desde então não entrou em vigor e vem sendo repetidamente prorrogado devido a sua completa impossibilidade de ser cumprido. Nesta época o ex-ministro da agricultura Reinhold Stephanes entrou em defesa dos produtores rurais e estava criada a celeuma entre ele e Carlos Minc. Poderíamos dizer então sem nenhum equívoco que o ambientalista e ministro Carlos Minc foi quem começou ou acelerou todo esse processo de discussão de um Novo Código Florestal. Quem planta colhe – isso todo produtor rural sabe!

Reparem bem que nunca, repito: nunca houve discussão ou aprovação democrática nas leis e “costuras” anteriores. O atual projeto aprovado é fruto de 13 anos de discussão democrática em mais de 60 audiências públicas e dizer que tudo foi feito as pressas sem participação da sociedade é uma ignomínia ⁽⁸⁾. Confiram os resultados das votações do Novo Código Florestal:

• Comissão Especial da Câmara: 13 votos a favor da reforma e 5 contra a reforma. 
• 1ª. Votação no Plenário da Câmara: 410 votos a favor e 63 contra. 
• Comissão de Constituição e Justiça do Senado: 17 votos a favor e 5 contra. 
• Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado: 12 votos a favor e apenas 1 contra. 
• Comissão de Agricultura do Senado: Unanimidade a favor. 
• Comissão de Meio Ambiente do Senado: 16 votos a favor e apenas 1 contra. 
• Plenário do Senado Federal: 59 votos a favor e 7 votos contra. 
• 2ª. Votação no Plenário da Câmara: 274 votos favoráveis e 184 contra. 

Estes votos não vieram dos "ruralistas" - eles não são tantos assim, alias são bem poucos não chegando a 20%. Estes votos vieram de todos os partidos, da base governista e da oposição. Assim funciona a democracia, quer gostemos ou não. Por acaso você sabe como votou o seu deputado e o seu senador? - Também faz parte do Estado de Direito o veto da Presidenta Dilma. E por sua vez faz parte ainda que a Câmara dos Deputados derrube o veto se assim o quiserem no voto. Até quando iremos nesse cabo de guerra?

MAIS HISTÓRIA DO BRASIL

As vezes tenho a impressão que maioria não conhece a história do Brasil – espero que não seja o teu caso – mas mesmo assim façamos um resumo no que concerne a este tema:

Desde o império até a época da primeira lei de 1934 a matriz energética era a base de carvão e lenha. Não existiam fogões a gás nas casas, carros a diesel nas ruas e a energia elétrica era incipiente. O progresso seguia seu ritmo, as pessoas queriam trabalho e queriam comida – queriam seu pedaço de chão. O avanço seguiu rumo à região amazônica, onde a regra da Reserva Legal era de 50% e até bem pouco tempo o Incra somente entregava o título da terra para quem desmatasse e os bancos também só concediam crédito rural com o título do Incra. Gerações foram educadas assim, os conceitos de produção rural e como se conseguir seu pedaço de chão eram passados de pai para filho sob o incentivo do governo. A partir de 1970 com o PIN (Plano de Integração Nacional) o lema era "integrar para não entregar" ou ainda "uma terra sem homens para homens sem terra". Estava oficialmente incentivado e acelerado o desmatamento!

Em agosto de 1996 o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pressionado pelo lobby da ECO92, assinou a medida provisória 1511/96 que aumentava de 50% para 80% a RL na região amazônica. Como diz Drummond em seu poema célebre: “E agora José?” – De um dia para o outro a maioria dos produtores rurais da região, uma grande parte analfabetos e pobres, passaram a ser criminosos ambientais e sem recursos para arcar com o ônus da recuperação. E assim o tempo passou, na região amazônica e em todo o país, com centenas de discussões sobre a tal M.P. 1511, a PLC.10, intervenções do CONAMA, etc. Estou sendo resumido como prometi, essa história é por demais complexa.

INJUSTIÇA JURÍDICA

Se existe algo que considero da maior injustiça é uma lei retroativa – como o caso já relatado acima da lei que mudou de 50% para 80% na RL da região amazônica. Mas há inúmeros outros casos, vejamos:

• O Sr. José da Silva, agricultor familiar, vivendo no mesmo local onde seu pai, avô e bisavô trabalharam, influenciado pelos governos anteriores que só davam financiamento para quem desmatava, mantém sua propriedade rural de subsistência, cujas regras foram respeitadas, ou seja, tem sua reserva legal e manteve a distância adequada de mata ciliar do rio que margeia seu pequeno sítio. Acontece que a legislação mudou, por portarias na calada da noite, e agora a lei manda preservar x metros a mais da margem do rio. O que ele faz? Perde a casa onde nasceu? A casa construída por seu avô? Manda derrubar todo o pomar, o galinheiro, o curral, a roça de mandioca, a horta e o restante? Vai morar debaixo da ponte? E quem vai custear o reflorestamento desses x metros extras? – Acredite! Isso acontece todos os dias sob a truculência dos órgãos ambientais. 
• Já outro pequeno produtor, com apenas 10 hectares, tem o “azar” de possuir também 2 nascentes e 2 rios cruzando a propriedade. Somando-se APP e RL ele fica com apenas 1 ha. para morar, criação, plantio, etc. De que jeito? Isso também acontece.... 
• Milhares de outros pequenos assentados pela reforma agrária também estão em situação calamitosa porque o próprio governo, através do Incra, fez desapropriações em fazendas que já não tinham RL e deram pedaços de terra sem nenhuma mata. Nenhum deles consegue crédito agrícola pois são criminosos ambientais. Grande ajuda o governo deu, correm o risco até de serem presos. Os pobres coitados não tem dinheiro nem para subsistência e terão que arcar sozinhos com o ônus de reflorestar o passivo ambiental, isso se já não foram multados. 
• Freqüentemente vemos notícias da arbitrariedade do poder público em mandar derrubar casas em APPs – acontece que uma boa parte dessas casas e ranchos foram construídos antes do código florestal de 65, estando portanto na legalidade quando construídas. Isso é justo? Perde-se tudo sem indenização e ainda fica obrigado a pagar multa e recuperar a área com ônus próprio. Apenas a título de exemplo e reflexão: o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência está em uma APP assim como o Cristo Redentor no Rio de Janeiro - serão derrubados também?
• Existem outros casos incríveis onde determinadas áreas e suas construções passaram a estar dentro de APP quando do alagamento de represas e lagos artificiais obrigando o proprietário a perder todo seu patrimônio e ainda ser pejorativamente cunhado de criminoso.

ESTEREÓTIPO E PRECONCEITO

Outro ponto que quero abordar é o estereótipo imputado aos produtores rurais pelas ONGs de vilões do meio-ambiente. É injusto e irresponsável a insistência em usar o adjetivo de "criminosos" ou de "desmatadores" que os agricultores são tão facilmente chamados. Sejamos portanto sensatos em considerar que uma boa parte dos proprietários já compraram suas propriedades no estado em que estão, outra parte herdou de seus familiares no estado em que estão, outro tanto desmatou não só dentro da lei (da época) como ainda incentivado pelo governo. Sem dúvida que há uma parcela que desmatou a revelia da lei mas isso não justifica o bordão taxativo indiscriminadamente a todos os produtores rurais, como se fossem em sua totalidade inimigos do planeta ou maquiavélicos destruidores da mãe terra. A todos caberá sua parcela de adequação ao cumprimento das novas regras, que impõe severamente a recomposição total ou parcial da área, conforme o tamanho da área, o uso produtivo consolidado, etc.

É lamentável que entidades que tem em seus princípios defender o meio-ambiente voltem seu ódio arrogante contra o homem do campo quando já está mais do que provado que a grande parcela de poluição do ar, produção de lixo e contaminação de rios e mares são provenientes do meio urbano, cujos proprietários de casas ou apartamentos não são obrigados a ter 20% ou 35% ou até 80% de seu patrimônio destinado ao (hipotético) bem comum.

Imputar ao agronegócio o pejorativo de capitalistas destruidores do planeta como afirmam alguns fundamentalistas é não só irresponsável como de uma completa falta de senso comum. Deveriam antes estudar política, sociologia, filosofia, direito e tudo o mais antes de propagarem via lavagem cerebral ou por manipulação (quase que religiosa) na base do medo a utopia de um “admirável mundo novo”.

O agronegócio hoje é o setor que mantém o país e porque não dizer que nos trouxe até aqui. Para quem viveu a hiperinflação hoje estamos vivendo num oásis financeiro e de estabilidade. Imaginem um setor responsável por 1/3 dos empregos, quase 25% do PIB, mais de US$ 70 bilhões de superávit primário nos últimos 12 meses, 40% das exportações, usando apenas 27% do território nacional e com 61% de área verde preservada. Que país no mundo tem esse ranking? É claro que a Presidenta Dilma tem que conciliar esses fatos em suas decisões. Oxalá o faça com sabedoria.

Eu me sinto honrado em fazer parte do agronegócio, ainda que de forma insignificante, pois tenho talão de produtor rural e inclusive fui convidado a me candidatar para presidente do sindicato rural de minha cidade. Sempre que posso faço cursos na área e tenho investido parte de meu tempo no estudo de novas tecnologias como fertirrigação, controle biológico, etc. Enquanto muitos tem seu lazer em shoppings o meu lazer é visitar feiras agropecuárias.

TEM ANISTIA OU NÃO?

A grande celeuma criada pelos ambientalistas e pelas Ongs é a insistência de que as alterações vão permitir o aumento do desmatamento e a anistia aos desmatadores do passado. Isso é mentira e manipulação e de forma descarada insistem repetidamente no assunto talvez na esperança de que uma mentira contado muitas vezes se transforme em verdade. A verdade meus caros é que não tem uma vírgula sequer no projeto aprovado que permita mais desmatamentos ou que fale sobre anistia. Se alguém falar sobre isso saiba com todas as letras que a pessoa, político ou celebridade, seja de qual Ong for, por mais influente que possa ser, está mentindo e tentando, sabe-se lá com que intenções, te induzir a uma guerra quixotesca contra algo que não existe. O que existe é justamente o contrário: eu contei 21 vezes a palavra "recomposição" no texto e algumas pesquisas já apontam aumento nas florestas. O próprio Ministério do Meio-Ambiente já citou até números: aproximadamente 33 milhões de hectares deixarão de ser área produtiva para ser área verde reflorestada.

Anistia, do grego amnestía, significa ‘esquecimento’. Juridicamente é o ato pelo qual o poder público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos. Poderíamos também traduzir anistia como perdão. Então mesmo que houvesse uma anistia declarada não há nada de anti-ético em um ato de tão boa fé como a busca de conciliação em nome de uma harmonia social. No entanto não há anistia no novo código florestal - não há perdão puro e simples.

Vejam o que os ambientalistas dizem ser anistia e julgue por si mesmo:

• Conversão das multas acachapantes, algumas com valores muitas vezes superior ao valor do imóvel, em um programa de recuperação ambiental, ou seja, o produtor faz o reflorestamento com seu próprio ônus e as multas serão canceladas.
• Reconhecimento de áreas consolidadas como produtivas onde hoje deveria ser preservada, que em nome da utilidade social e somente para propriedades até 4 módulos fiscais, terão o percentual de recuperação reduzido. ⁽⁹⁾

É muito simples:- não considerar a produção e as áreas consolidadas irá provocar um novo êxodo rural, aumento das favelas, quebra do setor e um aumento considerável no preço dos alimentos, principalmente café, banana, uva, arroz, maças, e outros que são cultivados em áreas consideradas APP. Quebrar o setor que produz 25% do PIB seria desastroso para a economia do país. Então quando pensarem em um deputado ou senador chamado “ruralista” não pense que ele tem interesses em seu próprio benefício – eles apenas defendem o que foram eleitos para defender – e se foram eleitos é porque tem eleitores que pensam assim. Isso se chama democracia.

OUTROS PONTOS POLÊMICOS

• Houve uma mudança na forma como se mede as APPs de beira de rio. Antes era pela calha na cheia - agora é pela leito regular. É claro que os ambientalistas estão chiando que isso vai diminuir a metragem de preservação. O problema é que as cheias nunca são regulares e em determinados anos as cheias chegam a inundar até propriedades inteiras. Como será então determinado qual é a calha cheia do rio? Em qual ano e em que dia será feita a medição? Antes da chuva ou depois da chuva? Já pela calha regular é uma medição que se aproxima da média anual, muito mais justa e de acessível medição.
• Outra polêmica é a possibilidade das propriedades até 4 módulos fiscais somarem a APP com a RL para computo da área total a ser preservada - mas isso é somente para fins de recuperação em áreas consolidadas e não como permissão de novos desmatamentos como os ambientalistas dão a entender sorrateiramente.
• Há também o argumento dos verdes de que essa história de conceder benefícios para as propriedades de até 4 módulos fiscais é muito porque essas propriedades representam 80% das propriedades e que em determinadas regiões do pais o módulo fiscal é muito grande. Antes precisamos entender que 80% das propriedades é bem diferente de 80% de área territorial como querem induzir os incautos leitores urbanos. Talvez esse benefício seja exagerado, talvez, mas é a forma como foi democraticamente votado para dar segurança jurídica aos pequenos agricultores - quem sabe se havendo menos tuitaço e mais conciliação isso possa ser revisto e ajustado.
• Temos ainda uma polêmica de base relacionada ao que alguns chamam de Instituição da Reserva Legal. Alguns juristas e políticos defendem que a RL é um confisco de propriedade e afronta o Art. 5o. da Constituição criando um dispositivo jurídico único no mundo. Os que defendem esta tese afirmam que se o meio-ambiente é direito de todos conforme Art. 225 da constituição então teria que ser preservado sob ônus do estado e não do produtor rural. ⁽¹⁰⁾

POSICIONAMENTO E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

Penso que estamos vivendo tempos bem complicados. A vida nas cidades já passou do limite do insuportável, onde o stress já é coisa do passado e a moda atual é síndrome do pânico, distúrbio bipolar, antidepressivos no café da manha. Uma verdadeira corrida contra o tempo, corrida de obstáculos sem dúvida, com topadas a todo momento com a violência e o descaso de nossos governantes, que na falta de maturidade e responsabilidade para prover um bom serviço social ao cidadão vive enfiando goela abaixo de todos nós uma ingerência acachapante no direito à liberdade.

Que fique claro que não sou a favor do desmatamento ou da destruição dos biomas, pelo contrário, sou apaixonado pela natureza e por isso mesmo vivo e administro uma ecovila, mas sou contra os meios pelos quais se impõe uma metodologia de terror aos produtores rurais, com a característica e já tradicional truculência dos fiscais do Ibama e de seu irmão siamês acéfalo o ICMBio ⁽¹¹⁾. É claro que sem rigor na fiscalização um desastre ambiental poderia acontecer, mas policiamento sem educação simplesmente não funciona. O que falta é educação e investimento em tecnologia e infraestrutura, e podem falar o quanto quiserem, falta mesmo e falta muito.

É lamentável que hoje grande parte dos produtores rurais e a grande massa da população não saiba nada de Permacultura, de Bioconstrução, de Energia Alternativa, de Biorremediação das Águas, de Captação de Chuva, de Biomineralização do solo, dos conceitos de agrofloresta de Ernst Götsh, dos métodos de Fukuoka, da Agricultura Biodinâmica de Rudolf Steiner, e muito mais. Um investimento substancial nestes temas poderia quem sabe mudar nossa visão da natureza e de como viver em harmonia com ela, ainda que seja preciso uma ou duas gerações para ser absorvida no conhecimento popular.

Já sabem agora que sou (filosoficamente falando) contra o rigor da lei. O código penal não resolveu o problema da criminalidade. O código de trânsito não resolveu os abusos. A política proibicionista das drogas não acabou com as drogas. E o código florestal, seja como for, não trará paz por enquanto. Ainda veremos, acredito eu, o desenrolar dessa balbúrdia por muitos anos, com enxurradas de processos até chegar no STF. Ninguém quer isso, nem ambientalistas nem produtores rurais. O que precisamos é conciliação, precisamos urgentemente de paz e entendimento. O mundo e o Brasil precisa de gente boa, gente de valor, que saiba propor e implementar soluções viáveis. Precisamos todos de educação: educação como base de conhecimento e educação como conduta ética perante o pensamento do outro.

O QUE EU ESPERO

Eu sou ambientalista e também sou ruralista – um paradoxo que tem me estressado um pouco. Ou quem sabe não sou de nenhuma dessas facções e ainda estou em busca de uma terceira opção ainda indefinida e pouco explorada mas urgentemente necessária.

Descobri que sou alérgico ao fundamentalismo – os extremos me causam gastura emocional. Acho realmente lamentável que o movimento ambiental esteja miscigenado com profecias de fim de mundo, canalizações extraterrestres, fundamentalismo vegan, calendário maia, política de extrema esquerda, etc. Não tenho nada contra o direito individual de quem acredita até em saci-pererê, mas sem querer empurrar suas crenças goela abaixo da sociedade como fato científico incontestável.

O movimento ambientalista se intensificou muito a partir da hipótese gaia proposta por James Lovelock – acontece que o mesmo afirmou este ano que foi alarmista, ou seja, jogou por terra a teoria e frustrou seus seguidores, criando mais uma polêmica. O problema é que essa teoria sempre foi apenas isso: uma teoria - uma hipótese. Atualmente inúmeros cientistas como o Prof. Ricardo Augusto Felício ou o Prof. Luiz Carlos Molion tem mostrado a farsa de tudo isso, isso para citar apenas 2 brasileiros.⁽¹²⁾

O mundo precisa de mais cientistas sensatos que tragam informações à população e aos empreendimentos governamentais baseados no rigor científico. O que Dona Marina Silva e seus militantes vem fazendo é uma repetição de erros históricos a moda Thomas Malthus no século 19 ou Paul Ehrlich na década de 60, ou seja, suposições hipotéticas que recheadas de bons argumentos teóricos malogram poucos anos depois deixando um rastro de terrorismo psicológico na sociedade menos esclarecida. ⁽¹³⁾

Quase finalizando faço eu mesmo a pergunta que talvez paire no ar: sou contra ou a favor? É uma resposta complexa pois o código florestal é ruim, muito ruim - mas acho que seria ainda pior um veto e uma guerra institucional. Acredito que o melhor é aprovar tudo como está e iniciar ajustes conciliatórios nos pontos mais polêmicos e sem desconsiderar o óbvio: esta legislação terá vida curta e em menos de 10 anos terá que ser revista completamente.

Tenho a esperança de um mundo mais justo – talvez eu seja mais um idealista utópico – com mais conciliação e tolerância e menos fundamentalismo - com ongs sérias trabalhando em soluções e não com terrorismo. Esses dias comentava com um amigo que ultimamente tenho sido contra-contra-cultura. Estou cansado de ver as pessoas se surpreenderem ao saberem que eu sou permacultor mas não sou vegetariano, que eu sou líder de um grupo espiritualista mas sou contra qualquer tipo de dogma religioso, e agora o fim da picada: o fundador de uma ecovila permacultural ser a favor do #assinadilma.

Ser reacionário não é nada fácil o que me faz lembrar Nelson Rodrigues com sua frase: "Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta."

Tenho a impressão que com este texto vou perder alguns amigos mas o que não posso perder é meu direito a livre expressão e minha consciência tranquila de ter feito uma pequenina parte neste processo de esclarecimento. Oxalá não me crucifiquem em via pública.

Luis Pereira

"A mente do fundamentalista é como a pupila do olho, quanto mais luz você joga mais ela se fecha" - Stephen Hawking 

Minha gratidão ao amigo Ciro Siqueira que tem sido um "holofote de alta voltagem" lançando luz sobre este tema a muitos anos através do blog: http://www.codigoflorestal.com/

* ps. Comentários educados e bem escritos mesmo que divergentes de minha opinão serão aceitos no blog - comentários mal-educados, fundamentalistas, em caixa alta ou sem objetividade substancial serão sumariamente deletados. Se não concorda faça um blog e publique sua opinião - é 'digrátis'.

Atualização deste artigo em Outubro/2012:

Após veto da Presidente Dilma e nova Medida Provisória o Código Florestal foi publicado no Diário Oficial como Lei 12.651 de 25 de Maio de 2012. O jogo democrático foi respeitado e em nome da conciliação esperamos que haja segurança jurídica e paz no campo.


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Legenda das notas destacadas no texto:

(1) Nasci e passei minha infância e adolescência em Promissão/SP - 450 km da capital.

(2) PDC - Permaculture Design Course - Ipec - Pirenópolis/GO - 2010 - Permacultura é uma metodologia, desenvolvida pelo australiano Bill Molinson e David Holmgren na década de 70, que trata de forma multi-disciplinar a sustentabilidade do assentamento humano em seu habitat local com justiça social e viabilidade financeira. - http://www.ecocentro.org/

(3) Reconheço que há bons jornalistas - raros, competentes e bem formados - mas os fatos depõem contra a categoria.

(4) Íntegra do texto aprovado aqui:
http://www.codigoflorestal.com/2012/04/eis-redacao-final-do-novo-codigo.html

(5) Lei 4771 de 1965 aqui:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4771.htm

(6) Texto Original de José Bonifácio aqui: http://www.obrabonifacio.com.br/colecao/obra/1266/digitalizacao/pagina/7/original.html#

(7) Legislação sobre o Código Florestal e seus desmembramentos:
http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-369026-norma-pl.html

(8) O Novo Código Florestal é o Projeto Lei 1876/99 estando portanto à 13 anos em discussão.

(9) O próprio movimento "Floresta Faz a Diferença", ou seja, os ambientalistas, reconhecem a dificuldade do pequeno agricultor em recuperar as APPs - vejam no link no penúltimo parágrafo da terceira página a seguinte frase: "Para um pequeno agricultor a recuperação de 15 metros a mais ao longo dos rios que cortam sua propriedade pode ser inviável, seja por falta de espaço, seja por falta de recursos. "
http://www.florestafazadiferenca.org.br/florestacake/uploads/posts/resumo_para_senadores_votacao_CCT_CRA_emendas_prioritarias.pdf

(10) Sobre as polêmicas e constituição vejam este texto de Ailton Benedito falando de CAMPO x CIDADE: http://benditoargumento.blogspot.com.br/2012/05/campo-x-cidade.html

(11) Longe de ser uma ofensa gratuita minha frase é uma referência à ilegalidade jurídica da criação do ICMBio impetrada pelo IBAMA e julgada pelo STF em 07 de Março de 2012 - criando um imbróglio jurídico: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2012/03/07/interna_politica,292434/stf-considera-ilegal-a-criacao-do-icmbio-mas-da-prazo-para-regularizacao.shtml

(12) Conheça os climatologistas citados:
Ricardo Augusto Felício = http://www.youtube.com/watch?v=winWWplmyMk
Luiz Carlos Molion = http://www.youtube.com/watch?v=OnPdU-PY16A

(13) Saiba mais sobre Thomas Malthus e Paul Ehrlich lendo este artigo:
http://www.midiaamais.com.br/artigo/detalhes/2044/A+ideologia+verde